A autoridade de proteção de consumidores do estado de Alagoas, no Brasil, aplicou uma multa à Apple por a empresa vender iPhones sem carregador incluído na caixa. O valor da sanção é de 101.627,50 reais, o equivalente a cerca de 16.727 euros.
A decisão do Procon-AL
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas (Procon-AL) considera o carregador um item “indispensável para o funcionamento” do telemóvel. Por isso, entende que a Apple não pode transferir esse custo para o consumidor. Além disso, a entidade reguladora aponta que a empresa ignorou a vulnerabilidade dos consumidores ao adoptar esta prática.
“Na nossa análise, identificámos que, ao repassar ao consumidor o encargo de adquirir separadamente um item indispensável ao funcionamento do produto, a empresa afronta os princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da vulnerabilidade do consumidor”, afirmou Daniel Sampaio, responsável pela Procon-AL.
Por que avançou a multa?
A multa não surgiu de forma imediata. Antes disso, o Procon-AL tentou resolver a situação de forma amigável. Contudo, a Apple não demonstrou qualquer interesse em chegar a um acordo. Foi, portanto, essa recusa que levou a entidade a avançar com a sanção.
O que acontece a seguir?
A Apple no Brasil tem agora um prazo de 20 dias corridos para apresentar recurso. Caso a contestação não seja aceite, o valor final da multa poderá ainda sofrer actualizações. Assim, o montante de 16.727 euros poderá não ser o valor definitivo.
Contexto mais amplo
A Apple retirou o carregador da caixa dos iPhones a partir do iPhone 12, em 2020. Na altura, a empresa justificou a decisão com argumentos ambientais. No entanto, a prática tem gerado contestação em vários mercados. De facto, o Brasil é um dos países onde a questão tem levantado mais polémica a nível regulatório.
Conclusão
A multa do Procon-AL representa mais um desafio regulatório para a Apple no Brasil. O caso levanta questões mais amplas sobre os direitos dos consumidores face às práticas comerciais das grandes tecnológicas. Por agora, a Apple tem três semanas para decidir se contesta ou aceita a sanção.
